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  1. Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a ...

  2. Consulta processual nos Tribunal de Justiça Militar. Acesse o Jusbrasil para Consultar Processos por CPF, Nome ou Número nos Tribunais e Diários Oficiais de todo Brasil. Seja notificado a cada atualização!

  3. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ...

  4. CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em ...

  5. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; II - julgar as contas dos ...

  6. SR-71在外形隐身上是下了功夫的,先是加机头边条和内倾垂尾减小雷达反射面积,又是研发新型漆使表面辐射热量减小10℃到25℃(就是这层深蓝黑的表面漆使SR-71获得了“黑鸟”的外号,在高空高速飞行时,随着速度增加,“黑鸟”会变成蓝色)。. 实际飞行时 ...

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  8. 1.71比1.67略薄,1.67跟1.74厚薄的跨度大一些,1.71特色是比1.67与1.74的阿贝数都要高,即成像质量会好一些,重性价比想省钱就选1.67的,重厚薄选1.74的,重视觉品质选1.71的;厚薄对于高度近视或者追求薄的“杠镜”们来说除了控制镜框尺寸 高折射率镜片外没有其他特别的办法,你再想想你度数摆在 ...

  9. 这个得分专业,如果是某些工科专业的话,应该是很高了。. 我大一的时候,专业第一好像才3.6(普通211某工科专业). 但如果是人文社科类的话,3.7那只能算中等水平。. 大一这个绩点是值得鼓励的哦~. 希望大二大三能够保持这个绩点~. 加油 (ง •_•)ง. 知乎 ...

  10. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o ...

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